Decisão do TRE-RJ é definitiva e não cabe mais recurso; Justiça considerou reiterada a publicação de vídeos de conteúdo irregular contra prefeito e vice de Italva
A Justiça Eleitoral deu um ponto final ao caso envolvendo Jairo Sanches. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, em julgamento realizado no dia 27 de agosto de 2026, a condenação por ilícito eleitoral relacionada a publicações direcionadas contra o prefeito de Italva, Léo Pelanca, e o vice-prefeito, Plínio Fernandes.
No acórdão, os desembargadores mantiveram a multa de R$ 10 mil, destacando que a penalidade atende aos critérios de proporcionalidade e possui caráter pedagógico. Entre os fundamentos apresentados pelo Tribunal está o comportamento considerado reiterado, com a publicação de múltiplos vídeos de cunho irregular em uma rede social de amplo alcance.
E a decisão agora é definitiva. O processo transitou em julgado em 31 de agosto de 2026, o que significa que não há mais possibilidade de recurso. Dessa forma, a condenação e a multa de R$ 10 mil estão consolidadas e o valor deverá ser pago pelo condenado.
O caso tramita sob o processo nº 0600156-91.2026.6.19.0000, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A decisão representa mais um capítulo envolvendo a utilização das redes sociais durante disputas políticas e os limites impostos pela legislação eleitoral.
